A UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, anunciou hoje que a Administração do Parlamento não paga há meses os seus subsídios, motivando “constrangimentos” na preparação das jornadas parlamentares que se realizam em Malanje.
Segundo o presidente do grupo parlamentar a UNITA, Liberty Chiyaka, “tal como no passado, a organização destas jornadas parlamentares enfrentou constrangimentos de ordem financeira causados pela Administração parlamentar que durante vários meses não paga os subsídios devidos ao grupo parlamentar”.
Falando em conferência de imprensa de lançamento das XI jornadas parlamentares, agendadas para a província de Malanje, entre 3 e 7 de Outubro, o político deu conta também que os deputados da UNITA vão visitar os 14 municípios daquela província. Isto, entenda-se, se o MPLA assim deixar.
A UNITA, que elegeu 90 deputados nas últimas eleições gerais de 24 de Agosto de 2022, realiza as primeiras jornadas parlamentares findo o primeiro ano parlamentar (2022-2023) da quinta legislatura do Parlamento angolano.
Segundo Liberty Chiyaka, as jornadas, que decorrem sob o lema “O Grupo Parlamentar da UNITA pela Democracia, Cidadania e Desenvolvimento Inclusivo”, prevê uma visita de cortesia às autoridades locais e aos 14 municípios da província no dia 4 de Outubro.
Os trabalhos têm início no dia 5, com a abertura do seu presidente e coordenador geral da Frente Patriótica Unida (FPU), Adalberto da Costa Júnior, com debates em três painéis que vão abordar a democracia, cidadania e desenvolvimento.
Liberty Chiyaka assinalou ainda que o grupo parlamentar do partido está determinado a defender os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos angolanos.
“Na próxima sessão legislativa traremos com maior acutilância iniciativas que contribuem para a consolidação do Estado democrático e de direito e a dignificação da vida e da pessoa humana”, rematou.
O segundo ano parlamentar da quinta legislatura da Assembleia Nacional (parlamento) tem início em 15 de Outubro com o discurso do Presidente angolano sobre o Estado da Nação (do MPLA.
XI JORNADAS PARLAMENTARES
Vejamos o comunicado da UNITA sobre este assunto: «Há 31 anos o país realizou nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992 as primeiras eleições presidenciais e legislativas da sua história política. Foi o culminar de uma longa caminhada, de resistência e luta pela liberdade, democracia, plena cidadania e desenvolvimento inclusivo. A democracia é uma conquista do povo angolano sobre liderança da UNITA e do Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Honra e Glória aos heróis da democracia multipartidária.
Foram as eleições de Setembro de 1992 que apesar do seu resultado ter sido manipulado e adulterado pelo regime, permitiram a criação do nosso Grupo Parlamentar. São 30 anos de existência e comprometimento do Grupo Parlamentar da UNITA com a democracia, estado de direito e defesa dos interesses do soberano povo angolano, o único e verdadeiro dono do poder.
Estas Jornadas Parlamentares visam fazer um balanço do desempenho dos Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA da última sessão legislativa, aprimorar métodos de trabalho, adquirir conhecimentos políticos e científicos para o melhor desempenho e enfrentar os desafios da próxima sessão legislativa que começa no dia 15 de Outubro, bem como manter contacto com os cidadãos e duma maneira geral constatar a realidade política, económica e social da província de Malanje e de lá trazer o renovar de energias para cumprir cabalmente com as três funções principais do Parlamento que são as de Representar, Legislar Fiscalizar.
Programa das XI Jornadas Parlamentares
A partir da II Legislatura da Assembleia Nacional, já foram realizadas dez jornadas parlamentares em diferentes províncias de Angola, sendo as últimas as que decorreram em Março de 2022 na província do Bié.
Para as XI Jornadas Parlamentares a decorrerem em Malanje teremos um programa que conta com a chegada dos Deputados e participantes a Malanje no dia 3 de Outubro, com uma recepção e briefing na sede do Secretariado Provincial da UNITA.
No dia 4 de Outubro teremos os cumprimentos de cortesia dos lideres da FPU às autoridades locais da província e as entidades religiosas. No mesmo dia vão ser realizadas visitas aos 14 municípios da Província de Malanje. No dia 5 de Outubro será a abertura oficial das Jornadas Parlamentares, cerimonia que será presidida pelo Eng. Adalberto Costa Júnior Presidente da UNITA e Coordenador Geral da Frente Patriótica Unida – FPU.
Os debates terão 3 painéis, sendo o primeiro sobre democracia, com prelecções do Coordenador e Coordenador adjunto da FPU. O segundo painel sobre cidadania terá por prelectores membros de organizações da sociedade civil para no último painel sobre Desenvolvimento termos prelectores especializados em questões económicas.
I PAINEL – DEMOCRACIA
1- Análise sobre a democracia em Angola, aspectos positivos e negativos. Que desafios?
2- O papel do Deputado do Grupo Parlamentar da UNITA na consolidação do Estado Democrático de Direito. Que postura?
3- A realidade democrática na SADC e na CPLP. Lições para Angola
II PAINEL – CIDADANIA
4- A Institucionalização das autarquias locais – realidade de Cabo Verde;
5- O relacionamento da Assembleia Nacional com o cidadão e com as organizações da sociedade civil.
III PAINEL – DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO
6- Princípios e regras para a elaboração do Orçamento Geral do Estado e os mecanismos de fiscalização;
7- Noções Gerais sobre Economia: Contas públicas e indicadores macroeconómicos;
8- Os riscos da dependência da economia angolana ao petróleo. Soluções;
9- Avaliação do desempenho do Grupo Parlamentar da UNITA.
O encerramento está previsto para o dia 6 e o regresso no dia 7 de Outubro de 2023.
As jornadas são direccionadas principalmente para os Deputados, mas contam igualmente no leque de participantes, ex-deputados, convidados das 3 formações que compõem a Frente Patriótica Unida, membros da sociedade civil, académicos, jornalistas, entidades religiosas e autoridades tradicionais.
Tal como no passado, a organização das presentes jornadas parlamentares da UNITA enfrentou constrangimentos de ordem financeira causados pela administração parlamentar que durante vários meses não paga os subsídios devidos ao Grupo Parlamentar da UNITA.
Estamos determinados a defender os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos angolanos que dignamente representamos na casa das leis, pelo que na próxima Sessão Legislativa traremos com maior acutilância, iniciativas que contribuam para o aprofundamento do Estado democrático de direito e a dignificação da vida e da pessoa humana. Por isso o lema das XI Jornadas: Grupo Parlamentar da UNITA – pela democracia, cidadania e desenvolvimento inclusivo.»
Folha 8 com Lusa
Foto: Arquivo
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